O Senado aprovou ontem a entrada de empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura. O texto, que tramita há nada menos que dez anos no Congresso, ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei. Se aprovado, ele trará outras novidades para o mercado, como a extinção do limite de participação estrangeira no setor de TV a cabo - outrora limitado a 49% - e o estabelecimento de cotas para a produção nacional.
Confira a seguir como as mudanças podem afetar a vida do consumidor:
1. Redução de preços com oferta de combos
Atualmente, quem deseja TV a cabo em casa tem dois caminhos disponíveis: contratar o serviço com uma empresa que o ofereça ou investir em um pacote que também combine a oferta de telefone e banda larga. Na visão do governo, o modelo impede o consumidor de adquirir individualmente o serviço que melhor lhe convier, já que as empresas deixam uma margem de negociação muito pequena fora dos pacotes fechados.
Como as teles terão carta branca para controlarem empresas do setor, a expectativa é que aumente a competição na TV por assinatura, tornando o serviço mais barato. A Net, por exemplo, que é líder no setor, deverá enfrentar a concorrência da Oi daqui para frente. Como esta última já conta com uma rede de cabos de grande capilaridade instalada no país, ela poderá vender TV a cabo ao invés de apenas internet e telefone.
A ideia é que as empresas acabem ofertando os famosos combos por valores mais competitivos, cobrando por todos os serviços em uma só conta. Para as teles, a nova regra possibilitaria a elevação da eficiência e do lucro. Resta saber se o ganho seria repassado sob a forma de diminuição de preços e aumento na qualidade. Afinal, sem oferecer TV a cabo as empresas do setor já lideram as reclamações dos consumidores. Dados do site Reclame Aqui, que reúne uma média de 7.000 queixas diárias, mostram que no ranking das dez companhias campeãs de reclamações, cinco pertencem ao setor de telefonia.
2.
Possível melhoria da banda larga
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a banda larga deverá ser beneficiada com o nova lei. Isso porque TV a cabo demanda transmissão via fibra óptica. Contando com essa infraestrutura para a oferta dos canais pagos, as empresas poderão melhorar a qualidade da banda larga, já que as fibras permitem que a internet seja oferecida com velocidades acima de 5 megabits por segundo.
Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), 144 bilhões de reais em investimentos serão necessários para popularizar o acesso à banda larga no país até 2020, triplicando o número de conexões existentes. Para a entidade, a entrada das teles na oferta de serviços combinados abrirá espaço para melhorias mais rápidas.
3. Estrangeiros à frente de TVs a cabo
Com a possibilidade dos estrangeiros deterem participação ilimitada nas empresas de TV por assinatura, o mercado já conta com uma troca de comando nas empresas. A Net, que é hoje gerida pelas Organizações Globo, poderá passar às mãos do empresário mexicano Carlos Slim, que é dono da Embratel e sócio da TV a cabo. Por outro lado, a espanhola Telefônica poderá assumir o controle da TVA.
O lado positivo poderá ser o aumento da concorrência. Há quem veja, contudo, que as empresas de telefonia ganharão poder excessivo, aumentando apenas sua margem de lucro depois de assumirem a ingerência de mais etapas do negócio. Na noite de ontem, o Grupo Bandeirantes veiculou na televisão um editorial criticando a aprovação da nova lei. Para a empresa, "a entrega do monopólio privado da TV por assinatura às poderosas empresas de telecomunicação configura a invasão do galinheiro pelas raposas."
4. Exibição obrigatória de conteúdo nacional
O projeto que ganhou o aval dos senadores define uma política de cotas para a exibição de conteúdo nacional. Cada canal deverá veicular até 3h30 de programação brasileira por semana em horário nobre, sendo que metade deste tempo deverá ser ocupado por produções independentes. No pacote de TV por assinatura, um terço dos canais ofertado deverá ser brasileiro. Além disso, os pacotes com canais jornalísticos deverão necessariamente oferecer pelo menos dois canais com este perfil, para assegurar, na visão do governo, a pluralidade da informação.
Para os críticos da nova lei, a medida fere o direito de escolha do usuário, que necessariamente verá interferências na sua grade, independente de ter pago por um serviço específico. Na opinião do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a criação das cotas é um "coitadismo que não leva em conta o mérito ou qualidade". Por outro lado, os defensores das mudanças acreditam que as medidas poderão impulsionar a indústria cultural brasileira, com a criação de mais empregos e a geração de mais renda no setor.
FONTE: Portal exame.com - Direitos do Consumidor.
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