Magistério: Seduc e Apeoc acordam pontos importantes para valorização da categoria

Nesta quinta-feira feira, 1º de novembro, a Comissão Geral SEDUC e APEOC composta por dirigentes e técnicos das duas instituições, esteve reunida e finalizou após longo processo de negociação consensos, sobre a forma de aplicação dos recursos conquistados pelos profissionais do magistério, oriundos da histórica aprovação da lei 15064 (Lei APEOC), que elevou o percentual mínimo de 77% do FUNDEB em 2012 e 80% do FUNDEB em 2013 e 2014 para valorização do magistério.

A lei conquistada garante os recursos necessários para o cumprimento dos pontos negociados pela categoria que foram consignados nas atas e depois consubstanciados na mencionada lei.

O valor aproximado de 120 milhões é resultante da diferença entre o histórico de aplicação do estado com a valorização do magistério, que até 2011 girou em torno de 65% na média.

Neste sentido, as equipes técnicas apontam um percentual aproximado de 12% de incremento de recursos do FUNDEB para valorização do magistério em 2012. Na reunião de hoje, realizada após reuniões técnicas entre SEPLAG, SEFAZ, PGE E SEDUC, que discutiram repercussões gerais e conceitos, a Comissão Geral Aplicação FUNDEB (Lei nº 15.064) chegou aos seguintes consensos.

“Pontos acordados entre APEOC/SEDUC”

1. Parcela variável de redistribuição do FUNDEB para Incentivo a Carreira do Magistério - valor acrescido à remuneração de todos os professores efetivos, no exercício das suas funções, com especial atenção para o nível inicial da carreira - retroativa a outubro de 2012 e com revisão prevista para julho de 2013.

2. Bônus relativo a integralização de 1/3 da jornada para horas-atividade - valor distribuído entre todos os professores lotados em sala de aula no período entre outubro e dezembro de 2012, referente à diferença entre 25% de horas-atividade implantado em agosto e sua integralização em 33,3%. 

Retroativo a outubro e pago até 31 dezembro de 2012.

3. Garantia de ganhos aos professores temporários

4. Criação de 3.000 cargos de professor de nível superior e realização de concurso para ingresso de 3.000 novos professores durante o primeiro semestre de 2013

5. Fortalecimento das equipes de gestão escolar (universalização do dns3 para diretores, elevação dos coordenadores escolares de das2 para das1, elevação dos secretários de das3 para das2 e criação do cargo de coordenador financeiro a partir de janeiro de 2013.

6. Regulamentação e implantação da gratificação de desempenho dos professores das escolas profissionais

7. Bonificação geral de caráter excepcional relativa à integralização dos 77% do FUNDEB 2012 a ser calculada e paga até o fim do primeiro trimestre de 2013.

8. Opção de ampliação definitiva de carga horária para 40 horas aos que ingressaram a partir de janeiro de 2004. Continuam os estudos para os que ingressaram antes.

9. Envio das proposta de lei à Assembleia Legislativa até o dia 14 de novembro.”

Ficou também consensuado que tanto a gratificação (parcela variável),quanto a bonificação geral de caráter excepcional seja extensivo aos professores lotados nas CREDES e SEDUC.

Portanto para melhor clarear a parcela variável de redistribuição do FUNDEB para Incentivo a Carreira do Magistério, é que o sempre chamamos de gratificação. Esse valor ficará definitivamente na remuneração.

Além disso, teremos dois bônus (outrora chamado 14º e metade do 15º), um bônus relativo a integralização de 1/3 da jornada para horas-atividade - valor distribuído entre todos os professores lotados em sala de aula. Esse equivale ao custo do 1/3, ou seja, o valor que seria necessário para contratar todos os professores para integralizar 1/3, caso tivesse sido implantado totalmente este ano, será dividido com os professores que estão em regência de classe.

O Segundo bônus, será chamado de Bonificação geral de caráter excepcional relativa a integralização dos 77% do FUNDEB 2012, esse é o valor residual em razão do fechamento do FUNDEB, já chamado aqui de "raspa tacho", é aquele valor que "sobrou" para atingir os 77%. Como explicado, só saberemos o valor exato do FUNDEB no final do ano, por isso seu pagamento só será possível no primeiro trimestre de 2013.

Sindicato-APEOC e SEDUC considera que o melhor é dividir as parcelas dos bônus, em média duas ou quatro parcelas,  de modo a não termos grande incidência do desconto do imposto de renda na fonte.

As reuniões técnicas entre SEDUC, SEPLAG, SEFAZ, PGE e Sindicato-APEOC continuam para definição dos valores da gratificação e do bônus  de modo que no máximo no dia 14 de novembro, os Projetos de Lei, sejam enviados à Assembléia Legislativa, garantindo pagamento da gratificação (parcela variável) em dezembro com valor retroativo a outubro,o  bônus relativo a integralização 1/3, pagamento em dezembro e bonificação geral de caráter excepcional, em face de fechamento do FUNDEB ocorrer no dia 31 de dezembro, o pagamento ser á feito até o fim do primeiro trimestre de 2013.

A audiência de hoje foi importante para definição de prazo final do envio dos Projetos de Lei à Assembleia, além de definir com clareza consensos assumidos e divulgados pelas partes (Representação da categoria e Governo).

Há que se destacar que também houve avanço na definição de prazo de pagamento da gratificação e dos abonos.

Outro aspecto digno de registro é que os professores contratados por tempo determinado (temporários)  também serão beneficiados na melhora da remuneração, pois terão um ganho remuneratório em substituição e em valor maior que o benefício alimentação que só atingiria professores com 40 horas.

Fonte: site www.apeoc.org.br – acessado em 02/11/2012.