A
CNTE lamenta, profundamente, a decisão do plenário da Câmara dos
Deputados que rejeitou, nesta terça-feira (6/11/2012), o substitutivo do
dep. Carlos Zarattini prevendo a destinação de 100% dos royalties do
petróleo para a educação.
O descompromisso do Congresso Nacional
com a universalização e a qualidade da educação pública revela os
bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais
continuam a ditar as regras no parlamento.
Todo o processo de discussão e votação
dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta de
coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os
recursos para a educação.
Neste
momento, a expectativa de cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece
o investimento mínimo de 10% do PIB na educação, corre sério risco de
não ser cumprida.
Nosso trabalho, daqui para frente, será
de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties, além de
outros, no processo de instituição do Regime de Cooperação Financeira
que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ).
No próximo ano, os estados e municípios
não produtores de petróleo receberão recursos extras dos royalties na
ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus sindicatos filiados cobrarão mais
investimentos na educação, a começar pelo cumprimento integral da Lei
do Piso do Magistério.
*Fonte: CNTE
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Fonte: Site da APEOC - acessado em 20/11/2012
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