Até que enfim uma noticia boa para quem deseja ver seus direitos de consumidor respeitado. A operadora de telefonia móvel, fixo e de sinal de internet TIM, poderá sofrer restrições na comercialização de novos chips no Ceará por não garantir um serviço de qualidade na prestação de serviço do seu sinal telefônico. Nos últimos meses a TIM negligenciou um serviço de qualidade, com a criação de um plano bem atrativo em nível de mercado (infinit pré – 0,25 centavos) ela conseguiu uma grande quantidade de clientes, muito embora não tenha ampliado seu sinal para essa demanda, dessa forma em horário de pico as ligações ficavam congestionadas impedindo a comunicação entre seus usuários. Como a TIM ainda é a operadora com maior abrangência de sinal telefônico no Ceará, os clientes têm pouca opção para migrar para outras operadoras, nesse contexto essa decisão judicial se for cumprida trará muitos benefícios aos consumidores e o respeito que todos merecem. Leia a matéria que foi publicado no jornal O Povo:
A operadora de telefonia TIM está proibida de comercializar ou habilitar novas linhas no Ceará enquanto não comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores.
Ação Civil Pública pedindo a decisão foi apresentada na quinta-feira, 9, pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará. Ainda ontem, o juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Justiça Estadual, atendeu a solicitação e concedeu a liminar.
De acordo com a decisão, a operadora está sujeita a pagar multa diária de R$ 10 mil por linha comercializada enquanto não estiver apta a atender a demanda dos clientes. Ainda cabe recurso e a TIM tem 10 dias para entrar com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Ceará.
Fonte: Jornal O povo online – 10/06/2011 – 17:55
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